Prefeitura de Maracanaú informa sobre o Programa Gás do Povo, que garante gratuidade na recarga do botijão de gás

O que é o Programa Gás do Povo?

O Programa Gás do Povo é uma inovação no âmbito das políticas públicas do Brasil, criado com a finalidade de garantir o acesso ao gás de cozinha (GLP) à população de baixa renda. Esta iniciativa do Governo Federal surge em um cenário onde a economia familiar muitas vezes se vê pressionada por gastos com combustível, principalmente considerando que o gás de cozinha é uma necessidade em muitos lares. O programa não apenas visa aumentar a oferta desse recurso, mas também promove a dignidade, saúde e justiça social para as famílias que mais precisam.

A proposta do Gás do Povo se destaca por direcionar o benefício para aproximadamente 15 milhões de famílias, abrangendo cerca de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. O foco principal é assegurar que as famílias utilizem o gás de cozinha de forma segura, substituindo alternativas que podem representar riscos à saúde, como o uso de álcool, querosene e até lenha, práticas mais comuns em contextos de vulnerabilidade social.

Quem pode se beneficiar?

O Programa Gás do Povo é voltado principalmente para as famílias de baixa renda, que precisam de apoio para cobrir os custos com a recarga de botijões de gás. Para que uma família possa se qualificar para o programa, é fundamental que atenda a critérios específicos estabelecidos pelo Governo Federal. Em geral, as pessoas que podem se beneficiar incluem:

• Beneficiários do Programa Bolsa Família: Pessoas que já fazem parte deste programa são priorizadas, pois já possuem um cadastro de acesso à assistência social.
• Famílias com Cadastro Único (CadÚnico): É essencial que o cadastro esteja atualizado, com entrevista realizada nos últimos 24 meses.
• Filhos registrados: É necessário que haja duas ou mais pessoas registradas na composição familiar.
• Regularidade do CPF do Responsável Familiar: O responsável familiar deve estar com o CPF regular na Receita Federal.

Além disso, as famílias não podem estar em processo de Averiguação Cadastral, nem ter indícios de óbito do responsável familiar. Portanto, é vital que as informações do Cadastro Único estejam sempre atualizadas para que as famílias não fiquem de fora das políticas públicas que promovem o acesso a benefícios essenciais.

Como funciona a gratuidade na recarga?

A gratuidade na recarga do botijão de gás no âmbito do Programa Gás do Povo se estabelece de forma prática e direta no momento da aquisição do gás. O benefício deverá ser utilizado exclusivamente no ato da compra da recarga e não pode ser aplicado em outras situações. Para que o beneficiário usufrua do programa, algumas- etapas precisam ser respeitadas:

• Procura por revendas credenciadas: Cada beneficiário deve procurar uma revenda de gás credenciada mais próxima de sua residência para realizar a troca do botijão.
• Acesso ao benefício: O acesso ao benefício pode ser feito de várias formas: através de um cartão bancário do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa Econômica, CPF do responsável acompanhado de um código de validação enviado por SMS ou pelo aplicativo personalizado Meu Social – Gás do Povo.

O programa garante que o valor da recarga do botijão de 13 quilos seja coberto integralmente, não sendo necessário pagamento em dinheiro durante o ato da troca, desde que o beneficiário apresente um botijão vazio para a troca. É importante enfatizar que o valor da recarga é a única despesa coberta; o programa não arca com custos de frete ou transporte do botijão.

Critérios de elegibilidade

Para garantir que os benefícios do Programa Gás do Povo cheguem a quem realmente precisa, o governo estipulou uma série de critérios de elegibilidade. Estes critérios foram elaborados com a intenção de selecionar as famílias em situação mais vulnerável. Entre os principais critérios de elegibilidade, podemos destacar:

• Atualização do Cadastro Único: É imprescindível que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único. Isso garante que informações sobre a composição familiar e a renda sejam sempre precisas.
• Cadastro no Bolsa Família: Famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família possuem prioridade no acesso ao programa, uma vez que já passam por uma triagem para determinar sua situação socioeconômica.
• Limitações de composição familiar: É necessário que a família tenha pelo menos duas pessoas registradas no Cadastro Único, o que indica uma maior necessidade de apoio em comparação a famílias menores.
• Regularização do CPF: O responsável familiar precisa ter o CPF em situação regular, permitindo o acesso a diversos serviços e benefícios do governo.

Esses critérios buscam assegurar que as políticas públicas sejam direcionadas de maneira eficaz, atendendo a população que realmente carece desse suporte, e evitando que pessoas que não estejam em situação de vulnerabilidade se beneficiem indevidamente.

A importância do Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento essencial para a implementação do Programa Gás do Povo e diversas outras políticas públicas no Brasil. Ele serve como um registro básico que reúne informações sobre as famílias de baixa renda e seus membros, facilitando o acesso a programas assistenciais e sociais.

A importância do Cadastro Único pode ser analisada sob diversos aspectos:

• Facilita o acesso a benefícios sociais: Ter um cadastro atualizado e correto permite que as famílias acessem uma variedade de programas, como o Bolsa Família, o Gás do Povo e outros benefícios assistenciais.
• Centraliza informações: O CadÚnico centraliza dados importantes sobre as condições socioeconômicas das famílias, permitindo uma análise mais eficaz e a elaboração de políticas direcionadas que visem a redução da pobreza e da desigualdade social.
• Monitoramento de programas: Através do Cadastro Único, o governo pode acompanhar de forma mais próxima como esses programas estão impactando as famílias beneficiadas, ajustando estratégias para garantir mais eficácia.

Portanto, é imprescindível que as famílias se mantenham atentas à atualização de suas informações no CadÚnico, garantindo assim que possam usufruir de todos os direitos e benefícios que a política pública oferece.

Como fazer a recarga do botijão?

A recarga do botijão de gás, por meio do Programa Gás do Povo, é um processo descomplicado, mas que requer que o beneficiário siga algumas orientações para garantir que o procedimento ocorra de forma adequada. Aqui estão os passos necessários que os beneficiários devem seguir:

1. Localizar uma revenda credenciada: O primeiro passo é identificar uma revenda de gás autorizada que opere dentro do programa e esteja situada na proximidade do local de residência.
2. Apresentação da documentação: O beneficiário deve se dirigir à revenda com um botijão vazio e apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa Econômica, ou o CPF do Responsável Familiar junto com o código de verificação recebido por SMS.
3. Efetuar a troca: Será realizada a troca do botijão vazio pelo cheio, com o valor da recarga coberto integralmente pelo benefício, eliminando a necessidade de ter que arcar com custo algum durante o ato da troca.

Ao seguir essas orientações, o beneficiário estará apto a aproveitar o benefício da recarga do botijão de forma tranquila e sem complicações.

Qual o valor que o programa cobre?

Um ponto fundamental a ser esclarecido sobre o Programa Gás do Povo é o valor da recarga que o programa cobre. O programa garante que o valor integral da recarga de um botijão de gás de 13 quilos seja coberto, permitindo que as famílias beneficiadas realizem a troca de forma gratuita.

No entanto, é crucial ressaltar que o valor de referência coberto pelo programa é específico e se limita apenas à recarga do botijão. Isso significa que:

• A recarga coberta deve ser feita em um botijão vazio, uma vez que o programa exige a troca do botijão.
• Custos relacionados ao transporte ou serviços de entrega não são cobertos, sendo necessário que o beneficiário se desloque até a revenda para realizar a troca.
• O programa se limita a um número estipulado de recargas por ano, variando conforme o tamanho da família e sua composição.

Essas diretrizes garantem que os benefícios sejam aplicados de maneira sistemática e equitativa, promovendo a inclusão social de forma organizada.

Como verificar se você está entre os beneficiados?

Para as famílias que desejam saber se foram contempladas pelo Programa Gás do Povo, existem várias formas de verificação disponíveis, que se mostram simples e acessíveis. Aqui estão os principais meios:

• Utilização do aplicativo Meu Social – Gás do Povo: O aplicativo, disponível para sistemas Android e iOS, oferece uma interface intuitiva para que os beneficiários possam verificar sua elegibilidade ao programa.
• Consulta pelo CPF: As famílias podem consultar a página oficial do programa no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para saber se estão dentro dos critérios de seleção.
• Mensagem via aplicativos: Beneficiários do Bolsa Família receberão mensagens informativas nos aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família, que incluirão dados sobre a situação do benefício.
• Disque Social 121: Em caso de dúvidas, o Disque Social funciona 24 horas, permitindo que os interessados tirem suas dúvidas rapidamente.

Essas ferramentas de verificação são essenciais para que as famílias estejam informadas sobre seus direitos e sobre o acesso aos benefícios que lhes são devidos.

Mudanças no Auxílio Gás dos Brasileiros

O Programa Gás do Povo vem para substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, que era um outro programa de assistência social direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade. A mudança, que começará a partir de fevereiro de 2026, representa uma transição significativa nas políticas públicas. As principais nuances dessa transformação incluem:

• Transição automática: As famílias que já estavam recebendo o Auxílio Gás dos Brasileiros serão automaticamente incluídas no novo programa, sem necessidade de novos cadastros ou processos burocráticos.
• Disponibilidade mensal: A partir de agora, o benefício do Gás do Povo será disponibilizado no dia 1º de cada mês, independentemente de feriados ou finais de semana, proporcionando uma regularidade que pode ajudar na gestão financeira das famílias.
• Novas concessões: A partir de março de 2026, novas famílias poderão ingressar no programa, desde que atendam aos critérios de elegibilidade estipulados.

Essas mudanças não só garantem a continuidade do auxílio às famílias, mas também promovem uma estrutura que se busca mais eficiente e adaptativa às necessidades da população.

Compromisso da Prefeitura com a população

A Prefeitura de Maracanaú reafirma seu compromisso com a população ao adotar medidas que buscam melhorar a qualidade de vida das famílias do município. O Programa Gás do Povo é um reflexo desse compromisso, pois visa proporcionar uma maior segurança alimentar e dignidade àqueles que se encontram em condição de vulnerabilidade.

Além disso, a gestão municipal se empenha em:

• Manter informações atualizadas: A Prefeitura orienta que todos os cidadãos mantenham seus dados no Cadastro Único sempre atualizados, para garantir que as políticas públicas atinjam quem realmente precisa.
• Orientar a população: Iniciativas de informação e esclarecimento sobre como acessar o programa têm sido promovidas, assegurando que a comunidade tenha clareza quanto aos seus direitos.
• Trabalho conjunto: A administração municipal trabalha em parceria com o governo federal para iniciar uma execução eficiente do programa, garantindo que ele chegue com qualidade a todos os lares que necessitam.

O foco da prefeitura é transformar a realidade social e promover a inclusão, levando dignidade e oportunidades a todos os munícipes, reafirmando assim a importância das políticas públicas e a responsabilidade social.