Em 30 de outubro de 2026, o plenário da Câmara aprovou urgência para o Projeto de Lei 3998/25, que trata de despesas relacionadas a estudantes neurodivergentes e com deficiência na educação pública. A proposta é de autoria da deputada Fernanda Pessoa, do PSD do Ceará.
Fernanda Pessoa afirmou que o texto foi inspirado em uma experiência da rede de ensino de Maracanaú, no Ceará. Segundo a deputada, o município tem cerca de 45 mil alunos.
A iniciativa busca dar segurança jurídica a gestores de unidades públicas de ensino para enquadrar determinadas despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino. O texto se relaciona ao atendimento de estudantes neurodivergentes e de alunos com deficiência.
A proposta envolve a interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para Fernanda Pessoa, a classificação dessas despesas pode contribuir para a expansão e a continuidade de programas voltados ao rendimento e à permanência escolar.
Despesas previstas no projeto e manutenção do ensino
O Projeto de Lei 3998/25 autoriza classificar gastos com saúde visual, terapias multidisciplinares e atendimento especializado como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A medida abrange estudantes neurodivergentes e alunos com deficiência.
As terapias multidisciplinares previstas são destinadas a alunos neurodivergentes. Já o atendimento especializado mencionado no texto se dirige a estudantes com deficiência auditiva.
Fernanda Pessoa afirmou que um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) exclui essas despesas da manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo a deputada, essa interpretação limita a expansão e a continuidade de programas voltados ao rendimento e à permanência escolar.
Experiência de Maracanaú inspira proposta de Fernanda Pessoa
Ao explicar a motivação da proposta, Fernanda Pessoa afirmou que a identificação de dificuldades de aprendizagem pode ser prejudicada quando não se conhece o motivo pelo qual um estudante não avança nos estudos. A deputada relacionou esse problema à necessidade de medidas direcionadas aos alunos.
Segundo a parlamentar, o projeto busca incluir estudantes com dificuldades de aprendizagem por meio de ações que possam contribuir para seu desenvolvimento escolar. A proposta reúne despesas de saúde visual, terapias multidisciplinares e atendimento a estudantes com deficiência auditiva.
Fernanda Pessoa também afirmou que a iniciativa adotada em Maracanaú mudou a realidade do ensino no município. A experiência local, segundo a deputada, serviu de referência para a elaboração do projeto apresentado na Câmara.
